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ENCAMINHA PROJETO DE LEI ANEXO QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ENCAMINHA PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE QUE TRATA A LEI Nº 13.465/2017,

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL Á LOJA MAÇÔNICA NOVA LUZ PARACATUENSE AOS SEUS 140 ANOS DE FUNDAÇÃO.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Á ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA ÁFRICA BRASIL - ACCAB, PELO RELEVANTE TRABALHO PRESTADO NA EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS ATRAVÉS DA PRÁTICA DA CAPOEIRA FOMENTANDO A CULTURA BRASILEIRA.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E ADOLESCENTE - AACAD, PELO RELEVANTE TRABALHO PRESTADO NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DE OFICINA LÚDICA, ARTE, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PASTOR EDER JOAQUIM NAVARRETE.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AO DR. NILO VIRGÍLIO DOS GUIMARÃES ALVIM, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á COMUNIDADE DE PARACATU - MG.

REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A CHARLES FERNANDES PEREIRA, PELA INICIATIVA CIENTIFICA DE PROJETAR E CONSTRUIR UM PROTÓTIPO DE RESPIRADOR, QUE É DE GRANDE UTILIDADE PRÁTICA NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E POR ELEVAR O NOME DA NOSSA PARACATU

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE ROGOZIJO AO SR. PEDRO JOAQUIM FERREIRA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO COMANDO DO 2º PELOTÃO DE BOMBEIROS DE PARACATU-MG.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL Á DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PARACATU, EM VIRTUDE DO RESGATE DE UMA SENHORA DE 34 ANOS, GESTANTE COM GRAVES PROBLEMAS PSICOLÓGICOS QUE TENTO SUICÍDIO.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO 4º PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, PELO RESGATE DE UMA SENHORA GRÁVIDA, QUE TENTOU SUICÍDIO.

SOLICITA MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL AO 45º BATALHÃO NDE POLÍCIA MILITAR, PELO RESGATE DE UMA SENHORA GRÁVIDA, QUE TENTOU SUICÍDIO.

Modifica o art.26 da Lei Complementar n.º120, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Paracatu, e dá outras providências.

Modifica o Anexo I da Lei Complementar n.º134, de 17 de agosto de 2018, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º124/72017 que institui o Código de Obras para o Município de Paracatu, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º54, de 23 de maio de 2007, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu e da Saúde, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimento, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º125, de 19 de julho de 2017, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 37, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º48, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALICE BATISTA MUNDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ALICE BATISTA MUNDIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza a destinação de recursos para o setor privado.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.° 3.456 DE 11 DE JUNHO DE 2019.

Autoriza o Município de Paracatu a celebrar convênio com a Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central – Hospital Hélio Angotti para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei n.º 3.091, de 03 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens públicos para os fins que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo ao destinar recursos à Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central – Hospital Hélio Angotti e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Praça Romualdo Rodrigues Doroteu, e dá outras providências.

Fixa os subsídios de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais de Paracatu, para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.

Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paracatu para a Décima Nona Legislatura, e dá outras providências.

Dispõe sobre ação de instalação de Lixeira Subterrânea no Município de Paracatu, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, dos subsídios dos agentes políticos e dispõe sobre reajuste do piso dos profissionais do Magistério, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Central de Comercialização dos Agricultores Familiares de Paracatu.

Dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água e tratamento de esgoto durante o período de enfrentamento da pandemia do Coronavírus no Município de Paracatu e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Beco Júlio Wilson e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei n.º 3.456 de 11 de junho de 2019.

Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder extinção dos créditos tributários e não tributários que menciona, mediante remissão parcial e renegociação.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor do Rotary Clube de Paracatu, e dá outras providências.

Altera o inciso X do art. 1º da Lei n.º 2.282, de 07 de dezembro de 1999, que dispõe sobre denominação de ruas que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Travessa do Cajueiro e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal o Projeto Reavivar – Associação Filantrópica e Assistencial de Serviço Social, Educacional, Sócio-Ambiental, Desportivo, Cultural e Saúde.

Dispõe sobre regularização fundiária urbana de que trata a Lei Federal n.º13.465, de 11 de julho de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da Ponte Floriano Rodrigues da Silva, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Paracatu Juro Zero.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara facial como medida de proteção à coletividade para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – SARS-Cov-2 (COVID), no Município de Paracatu e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Beco Amélia Gotlib Leite e dá outras providências.