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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

28/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    05/03/2020

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    05

    Ano

    2020

    Local de Origem

    Executivo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Modifica o Anexo I da Lei Complementar n.º134, de 17 de agosto de 2018, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º124/72017 que institui o Código de Obras para o Município de Paracatu, e dá outras providências.

    Indexação

    Modifica o Anexo I da Lei Complementar n.º134, de 17 de agosto de 2018, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º124/72017 que institui o Código de Obras para o Município de Paracatu, e dá outras providências.

    Observação

    PLC N.º 02/2020 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ

    OpenAPI