Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/09/2020
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
01/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º125, de 19 de julho de 2017, e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º125, de 19 de julho de 2017, e dá outras providências.
Observação
PLC Nº 04/2020 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
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