Lei Complementar nº 140, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o art.26 da Lei Complementar n.º120, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Paracatu, e dá outras providências.
Indexação
Modifica o art.26 da Lei Complementar n.º120, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Paracatu, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica