Lei Ordinária nº 3.500, de 28 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3500
Ano
2020
Data
28/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a destinação de recursos para o setor privado.
Indexação
Autoriza a destinação de recursos para o setor privado.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica