Lei Complementar nº 141, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n.º134, de 17 de agosto de 2018, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º124/72017 que institui o Código de Obras para o Município de Paracatu, e dá outras providências.
Indexação
Modifica o Anexo I da Lei Complementar n.º134, de 17 de agosto de 2018, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º124/72017 que institui o Código de Obras para o Município de Paracatu, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 134, de 17 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica