Lei Ordinária nº 3.503, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3503
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, dos subsídios dos agentes políticos e dispõe sobre reajuste do piso dos profissionais do Magistério, e dá outras providências.
Indexação
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, dos subsídios dos agentes políticos e dispõe sobre reajuste do piso dos profissionais do Magistério, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica