Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/03/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
06
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, dos subsídios dos agentes políticos e dispõe sobre reajuste do piso dos profissionais do Magistério, e dá outras providências.
Indexação
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, dos subsídios dos agentes políticos e dispõe sobre reajuste do piso dos profissionais do Magistério, e dá outras providências.
Observação
PL N.º 12/2020
Norma Jurídica Relacionada