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PLO 51/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 1995
Processo: 51 / 1995
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Eduardo Conceição de Oliveira
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 1995
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.012, de 14 de julho de 1995
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PLO 52/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL PELO PRAZO E LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 1995
Processo: 52 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Icaro Brochado Botelho
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 VOTO CONTRÁRIO E 2 ABSTENÇÕES.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.035, de 01 de novembro de 1995
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PLO 53/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Agosto de 1995
Processo: 53 / 1995
Autor:
Delvito Rodrigues Barbosa
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.026, de 06 de outubro de 1995
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PLO 54/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 1995
Processo: 54 / 1995
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.022, de 20 de setembro de 1995
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PLO 55/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE BICICLETA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 1995
Processo: 55 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 1995
Última Ação: REJEITADO POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS, 3 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 ABSTENÇÕES.
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PLO 56/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93.
Apresentação: 11 de Agosto de 1995
Processo: 56 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.017, de 13 de setembro de 1995
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PLO 57/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI N.º 1.891/1993.
Apresentação: 11 de Agosto de 1995
Processo: 57 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.018, de 13 de setembro de 1995
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PLO 58/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 16 de Agosto de 1995
Processo: 58 / 1995
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.028, de 17 de novembro de 1995
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PLO 59/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 16 de Agosto de 1995
Processo: 59 / 1995
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.030, de 17 de novembro de 1995
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PLO 60/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE MEIA PASSAGEM AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PARACATU.
Apresentação: 16 de Agosto de 1995
Processo: 60 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 1996
Última Ação: APROVADO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS E 9 VOTOS CONTRÁRIOS.
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PLO 61/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 1995
Processo: 61 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Eduardo Conceição de Oliveira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1995
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO PRIMEIRO AUTOR.
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PLO 62/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 1995
Processo: 62 / 1995
Autor:
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.023, de 20 de setembro de 1995
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PLO 63/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Apresentação: 11 de Setembro de 1995
Processo: 63 / 1995
Autor:
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.029, de 17 de novembro de 1995
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PLO 64/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.
Apresentação: 14 de Setembro de 1995
Processo: 64 / 1995
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS,2 VOTOS CONTRÁRIOS E 3 ABSTENÇÕES.
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PLO 65/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM E DÁ AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO.
Apresentação: 21 de Setembro de 1995
Processo: 65 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.040, de 22 de janeiro de 1996
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PLO 66/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL
DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1995
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.034, de 29 de dezembro de 1995
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PLO 67/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI N.º 1.608/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Outubro de 1995
Processo: 67 / 1995
Autor:
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 1996
Última Ação: REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS, 4 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO EM BRANCO.
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PLO 68/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 1995
Processo: 68 / 1995
Autor:
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1995
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 69/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO DE DESPESAS DECORRENTES DE ATENDIMENTO PRESTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, A BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, SEGURO-SAÚDE, OU OUTRA MODALIDADE DE MEDICINA DE GRUPO.
Apresentação: 13 de Outubro de 1995
Processo: 69 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.038, de 02 de janeiro de 1996
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PLO 70/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 16 de Outubro de 1995
Processo: 70 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.067/1996.
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PLO 72/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.880/93.
Apresentação: 23 de Outubro de 1995
Processo: 72 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1996
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 73/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.
Apresentação: 24 de Outubro de 1995
Processo: 73 / 1995
Autor:
José Antônio Vieira
Adalbertino Batista Nascimento
Alaor da Silva Neiva
Antônio José Machado Rocha
Athos Batista Franco
Dário José Damasceno
Delvito Rodrigues Barbosa
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
João Macedo
Manoel Messias
Maria Romualda
Paulo Ribeiro da Silva
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.031, de 23 de novembro de 1995
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PLO 74/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 1995
Processo: 74 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1996
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 75/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 24 de Outubro de 1995
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.033, de 11 de dezembro de 1995
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PLO 76/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 1995
Processo: 76 / 1995
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1996
Última Ação: REJEITADO POR 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 ABSTENÇÃO.
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PLO 77/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 1995
Processo: 77 / 1995
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1996
Última Ação: REJEITADO POR 11 VOTOS CONTRÁRIOS, 1 VOTO FAVORÁVEL E 1 ABSTENÇÃO.
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PLO 78/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS, COMO FONTE DE RECEITA DESTINADA À SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Novembro de 1995
Processo: 78 / 1995
Autor:
João Macedo
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PLO 79/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA E ESTABELECE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CMDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 1995
Processo: 79 / 1995
Autor:
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.068/1996.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.068, de 21 de maio de 1996
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PLO 80/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 1995
Processo: 80 / 1995
Autor:
Alaor da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.032, de 11 de dezembro de 1995
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PLO 81/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 1995
Processo: 81 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.027, de 17 de novembro de 1995
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PLO 82/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 1995
Processo: 82 / 1995
Autor:
Adalbertino Batista Nascimento
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 1995
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.
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PLO 83/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1995
Processo: 83 / 1995
Autor:
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1996
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 84/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CRIANÇA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Processo: 84 / 1995
Autor:
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 1996
Última Ação: LEI N.º 2.052/1996.
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PLO 85/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1995
Processo: 85 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.036, de 20 de dezembro de 1995
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PLO 86/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1995
Processo: 86 / 1995
Autor:
Manoel Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.037, de 20 de dezembro de 1995
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PLO 87/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DOS CORREIOS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1995
Processo: 87 / 1995
Autor:
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1996
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME PORTARIA N.º 84/1996.
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PLO 89/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 1995
Processo: 89 / 1995
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 1996
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PRE 1/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 113 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO).
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1995
Processo: 1 / 1995
Autor:
José Antônio Vieira
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 1995
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 299/1995.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 299, de 24 de fevereiro de 1995
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PRE 2/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1995
Processo: 2 / 1995
Autor:
José Antônio Vieira
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 1995
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 300/1995.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 300, de 24 de fevereiro de 1995
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PRE 3/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA CORACI DA SILVA NEIVA BATISTA.
Apresentação: 1 de Março de 1995
Processo: 3 / 1995
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 1995
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 301/1995.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 301, de 14 de março de 1995
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PRE 4/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA LUIZA ROCHA.
Apresentação: 14 de Março de 1995
Processo: 4 / 1995
Autor:
Maria Romualda
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 1995
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 302/1995.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 302, de 28 de março de 1995
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PRE 5/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA BÁRBARA MARIA BARROCA.
Apresentação: 20 de Março de 1995
Processo: 5 / 1995
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 1995
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.
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PRE 6/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE ALFONSO PASTORE.
Apresentação: 21 de Março de 1995
Processo: 6 / 1995
Autor:
Eduardo Conceição de Oliveira
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 1995
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.
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PRE 7/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BISPO DOM LEONARDO MIRANDA PEREIRA.
Apresentação: 21 de Março de 1995
Processo: 7 / 1995
Autor:
Eduardo Conceição de Oliveira
Adalbertino Batista Nascimento
Dário José Damasceno
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 1995
Última Ação: APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 VOTOS CONTRÁRIOS.
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PRE 8/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER, E O MUNICÍPIO DE PARACATU.
Apresentação: 4 de Abril de 1995
Processo: 8 / 1995
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Eduardo Conceição de Oliveira
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 1995
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 306/1995.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 306, de 16 de maio de 1995
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PRE 10/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG.
Apresentação: 6 de Abril de 1995
Processo: 10 / 1995
Autor:
José Antônio Vieira
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 1995
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 305/1995.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 305, de 16 de maio de 1995
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PRE 11/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO)
Apresentação: 6 de Abril de 1995
Processo: 11 / 1995
Autor:
Silvano Alves Avelar
Adalbertino Batista Nascimento
Antônio José Machado Rocha
Dário José Damasceno
Eduardo Conceição de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
João Gilberto Stefani
João Macedo
Maria Romualda
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 1995
Última Ação: REQUERIMENTO N.º 67/1995, AUTORIA VEREADOR EDUARDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, SOLICITA ARQUIVAMENTO DO REFERIDO PROJETO, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PRE 12/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 121 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO)
Apresentação: 24 de Abril de 1995
Processo: 12 / 1995
Autor:
José Antônio Vieira
João Gilberto Stefani
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 1995
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 304/1995.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 304, de 27 de abril de 1995
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PRE 13/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O ARTIGO 171 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92.
Apresentação: 25 de Abril de 1995
Processo: 13 / 1995
Autor:
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 1995
Última Ação: REJEITADO POR 8 VOTOS CONTRÁRIOS E 7 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PRE 14/1995 - Projeto de Resolução
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARACATU AO SR. LUDOVICO SEBASTIÃO COSTA.
Apresentação: 17 de Maio de 1995
Processo: 14 / 1995
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1995
Última Ação: REJEITADO POR 6 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 VOTOS FAVORÁVEIS.
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