Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
69
Data de Apresentação
13/10/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO DE DESPESAS DECORRENTES DE ATENDIMENTO PRESTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -, A BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, SEGURO-SAÚDE, OU OUTRA MODALIDADE DE MEDICINA DE GRUPO.
Indexação
RESSARCIMENTO DESPESA ATENDIMENTO SUS BENEFICIARIO PLANO SAUDE SEGURO MEDICINA GRUPO ENTIDADE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR SERVIÇO PACIENTE REPRESENTANTE
Observação
PL N.º 69/1995 AUTORIA VEREADOR ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO.
Norma Jurídica Relacionada