Lei Ordinária nº 2.035, de 01 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2035
Ano
1995
Data
01/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROIBE A PESCA PROFISSIONAL PELO PRAZO E LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBIÇÃO PESCA PESCADOR PROFISSIONAL EXCEÇÃO COMPETÊNCIA FISCALIZAÇÃO VIGÊNCIA PRAZO CONVÊNIO PMMG POLÍCIA FLORESTAL REGULAMENTAÇÃO CRIAÇÃO PEIXES PISCICULTOR
Observação
PL 52/1995 AUTORIA VEREADOR ROMILDO PARREIRAS LAGES
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica