Lei Ordinária nº 2.068, de 21 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2068
Ano
1996
Data
21/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E ESTABELECE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CMDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CMDES CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL MEMBROS MANDATO FUNDO APICAÇÃO AGÊNCIA IMPLANTAÇÃO PROGRAMA CONTRATAÇÃO CESSÃO SERVIDOR PÚBLICO
ADP ACESSO COMUNIDADE COMPETÊNCIA REGIMENTO INTERNO PRAZO MÁXIMO AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO
ADP ACESSO COMUNIDADE COMPETÊNCIA REGIMENTO INTERNO PRAZO MÁXIMO AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica