Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
86
Data de Apresentação
14/12/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONVENIO TJ MINAS GERAIS REFORMA TELHADO PREDIO FORUM
Observação
PL N.º 86/1995 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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