Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
81
Data de Apresentação
13/11/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
151
Ano
1995
Local de Origem
Executivo
Data
13/11/1995
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONTRATAÇÃO FINANCIAMENTO CEF PRO-MORADIA ICMS PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA FGTS
Observação
PL N.º 81/1995 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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