Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
70
Data de Apresentação
16/10/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
OBRIGAÇÃO RESERVA CARGO EMPREGO PUBLICO PORTADOR DEFICIENCIA FISICA SENSORIAL MENTAL ATIVIDADE LAUDO PERICIA CONCURSO
Observação
PL N.º 70/1995 AUTORIA VEREADOR ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO.