Lei Ordinária nº 2.038, de 02 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2038
Ano
1996
Data
02/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/01/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO DE DESPESAS DECORRENTES DE ATENDIMENTO PRESTADO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, À BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, SEGURO-SAÚDE, OU OUTRA MODALIDADE DE MEDICINA DE GRUPO.
Indexação
RESSARCIMENTO ATENDIMENTO SUS BENEFICIÁRIO PLANO SAÚDE
Observação
PL 69/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica