Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1995
Número
61
Data de Apresentação
29/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/1995
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DIREITO PORTADOR DEFICIENCIA COMPOSIÇÃO MEMBRO MANDATO REGULAMENTAÇÃO COMPETENCIA
Observação
PL N.º 61/1995 AUTORIA VEREADORES ADALBERTINO BATISTA NASCIMENTO E EDUARDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.