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PLO 1/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Janeiro de 1989
Processo: 1 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.578/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.578, de 26 de janeiro de 1989

PLO 2/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1989
Processo: 2 / 1989
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.584/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.584, de 05 de abril de 1989

PLO 3/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 1989
Processo: 3 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  EXECUTIVO - EXE
Status:  Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Março de 1989
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. N.º 78/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.585, de 05 de abril de 1989

PLO 4/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988.

Apresentação: 20 de Março de 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.579/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.579, de 05 de abril de 1989

PLO 5/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 1989
Processo: 5 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.586, de 07 de março de 1989

PLO 6/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 1989
Processo: 6 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.580/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.580, de 05 de abril de 1989

PLO 7/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO I DA LEI N.º 1.514, DE 12.08.1987, NO QUE SE REFERE À LINHA RURAL N.º 100 PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 1989
Processo: 7 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.582/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.582, de 13 de fevereiro de 1989

PLO 8/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 1989
Processo: 8 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.583/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.583, de 05 de abril de 1989

PLO 9/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCAIS.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 1989
Processo: 9 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Alaor da Silva Neiva
José Maria
Paulo Ribeiro da Silva
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.599/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.599, de 04 de setembro de 1989

PLO 10/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS CALÇADAS PARA AMOSTRAGEM DE ARTIGOS COMERCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 1989
Processo: 10 / 1989
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 1989
Última Ação:   PROPOSIÇÃO RETIRADA DE PAUTA.
PLO 11/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA NOVA LINHA RURAL À LEI 1.514, DE 12 DE AGOSTO DE 1987.

Apresentação: 3 de Março de 1989
Processo: 11 / 1989
Autor:  José Maria
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 12/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PARACATU.

Apresentação: 13 de Março de 1989
Processo: 12 / 1989
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.587/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.587, de 16 de maio de 1989

PLO 13/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A LEI 1.479, DE 26 DE JUNHO DE 1986, QUE ISENTA OS CIDADÃOS PARACATUENSES DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO.

Apresentação: 15 de Março de 1989
Processo: 13 / 1989
Autor:  Silvano Alves de Avelar
Localização Atual:  CTE - Comissão Temporária Especial
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 1989
Última Ação:   PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA QUE SEJA MANTIDO O VETO.
PLO 14/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.

Apresentação: 17 de Março de 1989
Processo: 14 / 1989
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  CTE - Comissão Temporária Especial
Status:  Aguardando parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 1989
Última Ação:   PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA QUE SEJA MANTIDO O VETO.
PLO 16/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA LINHA N.º 107 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Março de 1989
Processo: 16 / 1989
Autor:  Valdê Valta Vieira de Faria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.588/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.588, de 26 de maio de 1989

PLO 17/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 27 de Março de 1989
Processo: 17 / 1989
Autor:  Valdê Valta Vieira de Faria
Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 1989
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA FACE AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.540, de 23 de abril de 1989

PLO 18/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.

Apresentação: 27 de Março de 1989
Processo: 18 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.591/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.591, de 23 de junho de 1989

PLO 19/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ ISENÇÃO A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUSTAS DE SEPULTAMENTO.

Apresentação: 28 de Março de 1989
Processo: 19 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 1989
Última Ação:   APROVADO SUBSTITUTIVO N.º 1/1989 POR UNANIMIDADE.
PLO 20/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O PATRIMÔNIO REFERENTE AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ARRAIAL DE SÃO DOMINGOS.

Apresentação: 3 de Abril de 1989
Processo: 20 / 1989
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.590/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.590, de 23 de junho de 1989

PLO 21/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Abril de 1989
Processo: 21 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.609/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.609, de 20 de setembro de 1989

PLO 22/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 18 de Abril de 1989
Processo: 22 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.614/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.614, de 13 de novembro de 1989

PLO 23/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 18 de Abril de 1989
Processo: 23 / 1989
Autor:  José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.615/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.615, de 13 de novembro de 1989

PLO 25/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 12 de Maio de 1989
Processo: 25 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.616/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.616, de 13 de novembro de 1989

PLO 26/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA LINHA RURAL N.º 108 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Apresentação: 18 de Maio de 1989
Processo: 26 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
José Maria
Localização Atual:  EXECUTIVO - EXE
Status:  Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Maio de 1989
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. N.º 204/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.600, de 18 de maio de 1989

PLO 27/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA MONUMENTO À BÍBLIA NA CIDADE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 22 de Maio de 1989
Processo: 27 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.592/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.592, de 16 de junho de 1989

PLO 28/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 23 de Maio de 1989
Processo: 28 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.589/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.589, de 21 de junho de 1989

PLO 29/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA SISTEMA DE PLANTÃO ÀS PANIFICADORAS LOCAIS.

Apresentação: 27 de Junho de 1989
Processo: 29 / 1989
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.593/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.593, de 03 de julho de 1989

PLO 30/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Junho de 1989
Processo: 30 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.596/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.596, de 06 de julho de 1989

PLO 31/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA LINHA RURAL N.º 108 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU.

Apresentação: 16 de Junho de 1989
Processo: 31 / 1989
Autor:  Valdê Valta Vieira de Faria
Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.600/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.595, de 06 de julho de 1989

PLO 32/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO EVANGÉLICO JOÃO WESLEY.

Apresentação: 19 de Junho de 1989
Processo: 32 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.594/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.594, de 06 de julho de 1989

PLO 33/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Junho de 1989
Processo: 33 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.608/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.608, de 11 de setembro de 1989

PLO 34/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG -, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Apresentação: 9 de Junho de 1989
Processo: 34 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.601/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.601, de 11 de setembro de 1989

PLO 35/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.

Apresentação: 20 de Junho de 1989
Processo: 35 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.597/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.597, de 07 de agosto de 1989

PLO 36/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA LINHA RURAL DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

Apresentação: 30 de Junho de 1989
Processo: 36 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.604/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.604, de 11 de setembro de 1989

PLO 37/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Junho de 1989
Processo: 37 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.606/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.606, de 11 de setembro de 1989

PLO 38/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 1 de Agosto de 1989
Processo: 38 / 1989
Autor:  Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.602/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.602, de 11 de setembro de 1989

PLO 39/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 1 de Agosto de 1989
Processo: 39 / 1989
Autor:  Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.607/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.607, de 11 de setembro de 1989

PLO 40/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 1989
Processo: 40 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.598/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.598, de 16 de agosto de 1989

PLO 41/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA LINHA URBANA N.º 08 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 1989
Processo: 41 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
José Maria
Localização Atual:  EXECUTIVO - EXE
Status:  Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 1989
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. N.º 270/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.627, de 03 de janeiro de 1990

PLO 42/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VERDE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 7 de Agosto de 1989
Processo: 42 / 1989
Autor:  Silvano Alves de Avelar
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.603/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.603, de 11 de setembro de 1989

PLO 43/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 11 de Agosto de 1989
Processo: 43 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.617/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.617, de 13 de novembro de 1989

PLO 44/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA LINHA N.º 110 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

Apresentação: 17 de Agosto de 1989
Processo: 44 / 1989
Autor:  Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.605/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.605, de 11 de setembro de 1989

PLO 45/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO À LINHA N.º 01 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE PARACATU, CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI 1.514, DE 12 DE AGOSTO DE 1987.

Apresentação: 18 de Agosto de 1989
Processo: 45 / 1989
Autor:  Silvano Alves de Avelar
Localização Atual:  EXECUTIVO - EXE
Status:  Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 1989
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. N.º 273/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.628, de 03 de janeiro de 1990

PLO 46/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Agosto de 1989
Processo: 46 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.610/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.610, de 21 de setembro de 1989

PLO 47/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE-SE DA CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

Apresentação: 11 de Setembro de 1989
Processo: 47 / 1989
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.612/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.612, de 31 de outubro de 1989

PLO 48/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.599, DE 04 DE SETEMBRO DE 1989.

Apresentação: 6 de Setembro de 1989
Processo: 48 / 1989
Autor:  Icaro Brochado Botelho
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
PLO 49/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Setembro de 1989
Processo: 49 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.618/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.618, de 13 de novembro de 1989

PLO 50/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOME À RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Setembro de 1989
Processo: 50 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.619/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.619, de 13 de novembro de 1989

PLO 51/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Setembro de 1989
Processo: 51 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.620/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.620, de 13 de novembro de 1989

PLO 52/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Setembro de 1989
Processo: 52 / 1989
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.621/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.621, de 13 de novembro de 1989