Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
21
Data de Apresentação
19/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
248
Ano
1989
Local de Origem
Executivo
Data
19/04/1989
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CÓDIGO OBRAS MUNICÍPIO CONSTRUÇÃO EDIFÍCIO ORIENTAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL CREA ALVARÁ LICENÇA
Observação
PL N.º 21/1989 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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