Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
35
Data de Apresentação
20/06/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
S/N
Ano
1989
Local de Origem
Executivo
Data
20/06/1989
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
Indexação
CRIAÇÃO ALÍQUOTAS RETENÇÃO ISS
Observação
PL N.º 35/1989 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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