Lei Ordinária nº 1.608, de 11 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1608
Ano
1989
Data
11/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENERGIA ELÉTRICA CEMIG REGULAMENTAÇÃO ALÍQUOTA BASE CÁLCULO DNAEE PAGAMENTO IPTU EXERCÍCIO 1989 REVOGADA
Observação
PL 33/1989 AUTORIA PREFEITO ANTONIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica