Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
13
Data de Apresentação
15/03/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI 1.479, DE 26 DE JUNHO DE 1986, QUE ISENTA OS CIDADÃOS PARACATUENSES DAS TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO ISENÇÃO REMISSÃO TAXA CALÇAMENTO POLIÉDRICO
Observação
PL N.º 13/1989 AUTORIA VEREADOR SILVANO ALVES DE AVELAR.