Lei Ordinária nº 1.599, de 04 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1599
Ano
1989
Data
04/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PLANTÃO ANUAL DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCAIS.
Indexação
FIXAÇÃO CALENDÁRIO ANUAL PLANTÃO FARMÁCIA DROGARIA COMPETÊNCIA EXECUTIVO ARBITRAGEM MULTA INFRAÇÃO AUTORIZAÇÃO REGULAMENTAÇÃO REVOGADA
Observação
PL 9/1989- AUTORIA VEREADOR GIDALTE MARIA DOS SANTOS-VEREADOR ALAÔR DA SILVA NEIVA-VEREADOR PAULO RIBEIRO DA SILVA- VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO- E VEREADOR ROMILDO PARREIRAS LAGES
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica