Lei Ordinária nº 1.579, de 05 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1579
Ano
1989
Data
05/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565,
DE 17 DE OUTUBRO DE 1988.
DE 17 DE OUTUBRO DE 1988.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO ISENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO URBANO IDOSO APOSENTADO CEGO PARAPLÉGICO CRITÉRIOS
Observação
PL 4/1989- AUTORIA PREFEITO ANTONIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica