Lei Ordinária nº 1.589, de 21 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1589
Ano
1989
Data
21/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONCESSÃO REMISSÃO PARCIAL TRIBUTOS IMPOSTO ATRASO CORREÇÃO MONETÁRIA PRORROGAÇÃO PRAZO PAGAMENTO BASE CÁLCULO REDUÇÃO
Observação
PL 28/1989- AUTORIA DO PREFEITO ANTONIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica