Lei Ordinária nº 1.597, de 07 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1597
Ano
1989
Data
07/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
Indexação
FIXAÇÃO ALÍQUOTA ISSQN TRIBUTOS REVOGADA
Observação
PL 35/1989 AUTORIA PREFEITO ANTONIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica