Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1989
Número
20
Data de Apresentação
03/04/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/1989
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O PATRIMÔNIO REFERENTE AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ARRAIAL DE SÃO DOMINGOS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO RECEBIMENTO PATRIMÔNIO SISTEMA ABASTECIMENTO ÁGUA ARRAIAL SÃO DOMINGOS TERMO DOAÇÃO
Observação
PL N.º 20/1989 AUTORIA VEREADOR FÉLIX DE OLIVEIRA MELO.
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