Lei Complementar nº 146, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
146
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 56 da Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Paracatu/MG.
Indexação
56 complementar 1991 estatuto servidores
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica