Lei Complementar nº 197, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
197
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA DISPOR SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA SERVIR OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 5 ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS AFASTAMENTO SERVIDORES PÚBLICOS SERVIR OUTROS ÓRGÃOS ENTIDADES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica