Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
1992
Data
13/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/05/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
ESTATUTO ADICIONAL INSALUBRIDADE PERICULOSIDADE TEMPO SERVIÇO NOTURNO ABONO FÉRIAS SUS AIH
Observação
PLC N.º 3/1992 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA REVOGADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 03 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica