Lei Complementar nº 95, de 21 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2013
Data
21/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/10/2013
Veículo de Publicação
JORNAL DINAMICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 80, REVOGA O ART.127, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991
Indexação
REVOGA ARTIGO 127- APOSTILAMENTO ALTERA LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS
Observação
PLC 1/2013- AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica