Lei Complementar nº 112, de 10 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
112
Ano
2016
Data
10/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR 5/1991
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO LEI COMPLEMENTAR 5/1991
Observação
PLC N.º5/2016, AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica