Projeto de Lei Complementar nº 2 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1991
Número
2
Data de Apresentação
04/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ESTATUTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/02/1991
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
1991
Local de Origem
Executivo
Data
04/02/1991
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA PARACATU-MG.
Indexação
ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO DIREITO VANTAGEM DEVER PROVIMENTO EFETIVO COMISSÃO DESEMPENHO ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIA FUNDAÇÃO LEGISLATIVO CARGO PESSOAL FUNÇÃO NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO CONCURSO PÚBLICO
Observação
PLC N.º 2/1991 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA.
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