Lei Complementar nº 43, de 27 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2004
Data
27/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
ALTERAÇÃO ESTATUTO SERVIDOR ADIÇÃO DISPOSITIVO COMUNICAÇÃO PRAZO CONCESSÃO FÉRIAS PRÊMIO CONTRA-CHEQUE PROMULGAÇÃO LEGISLATIVO
Observação
PLC N.º 6/2003 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO SILVA ADIN N.º 1.0000.04.407661-0/000 RESOLUÇÃO N.º 511/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica