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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PARACATU, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 4º REGIÃO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DE PARACATU.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA ESTIVA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA RODRIGUES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU - COMSEGPTU, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.950, DE 27 DE MARÇO DE 2013.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA LUIZ MARTINS SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA CHAPADINHA, LUGAR ESPÍRITO SANTO.

DECLARA COM URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA POMBAL.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA FRUTUOSO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DOM DEFICIÊNCIA DE PARACATU - APAD.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JAMBREIRO.

DISPÕE SOBRE A SEMANA DE COMBATE A VIOLÊNCIA, AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU - FUMSEGPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BATALHA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.

EQUACIONA O DÉFICIT APURADO JUNTO AO PRESERV, ALTERANDO OS §§ 5º E 6º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO. // NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM FAVOR DA COOPERATIVA MISTA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO NOROESTE DE MINAS - COOPERFAN.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.952, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE DE ASSISTÊNCIA AO PEREGRINO, "GRUPO SAL DA TERRA".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.799, DE 5 DE JULHO DE 2010, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A MEFIJA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA E SUA TRIPULAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE AO DIABETES NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, O DIREITO DE GREVE E O AFASTAMENTO DE DIRIGENTES SINDICAIS, APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO REMUNERADO DENOMINADO ÁREA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES ORIUNDAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À ATIVIDADE.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA SOBRADO.

DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA RANCHO GRANDE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE ARMEIDA FRANCISCO DE ALMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 26 E 29 DA RESOLUÇÃO Nº 585, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE ATIVIDADE INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. // ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 585, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 585, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2003.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ALTERANDO A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALBERTO PINTO COELHO.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO DE 2011, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO Nº 872618, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACATUENSE AO SENHOR ROBERTUS FERDINANDUS MARIA VAN DOORNIK.