Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
74
Data de Apresentação
13/09/2013
Número do Protocolo
8740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
13/09/2013
Dados Textuais
Ementa
EQUACIONA O DÉFICIT APURADO JUNTO AO PRESERV, ALTERANDO OS §§ 5º E 6º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2001.
Indexação
PRESERV DÉFICIT PODER EXECUTIVO PARCELAMENTO CORREÇÃO IPCA ÍNDICE PREÇO CONSUMIDOR AMPLO
Observação
PLO Nº 74/2013 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2013.01.0157
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