Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
88
Data de Apresentação
28/10/2013
Número do Protocolo
9033
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, O DIREITO DE GREVE E O AFASTAMENTO DE DIRIGENTES SINDICAIS, APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CONVENÇÃO Nº 151 OIT NEGOCIAÇÃO COLETIVA GREVE RELAÇÃO TRABALHO EMPREGADO SERVIDOR PÚBLICO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Observação
PLO Nº 88/2013 AUTORIA VEREADOR ROSIVAL ARAÚJO PROCESSO Nº 2013.01.0191