Lei Ordinária nº 3.020, de 26 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3020
Ano
2013
Data
26/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES ORIUNDAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À ATIVIDADE
Indexação
AUTORIZAÇÃO PARA CRIRA PROGRAMA MUNICIPAL DE APIO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES ORIUNDAS DE PROGRAMAS FEDERAIS
Observação
PL 91-13- AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica