Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
91
Data de Apresentação
11/11/2013
Número do Protocolo
9170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
17
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
11/11/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES ORIUNDAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À ATIVIDADE.
Indexação
CRIAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL APOIO CONSTRUÇÃO MORADIA HABITAÇÃO POPULAR CONVÊNIO GOVERNO FEDERAL
Observação
PLO Nº 91/2013 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2013.01.0200
Norma Jurídica Relacionada