Lei Ordinária nº 3.000, de 23 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3000
Ano
2013
Data
23/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU- FUNSEGPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEGPTU
Observação
PL 69/2013- AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.846, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica