Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
73
Data de Apresentação
13/09/2013
Número do Protocolo
8739
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
10/09/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO CESSÃO CRÉDITO RECURSOS MINERAL REPASSE CONSTRUÇÃO CENTRO ADMINISTRATIVO
Observação
PLO Nº 73/2013 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2013.01.0156
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