Lei Ordinária nº 3.005, de 05 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3005
Ano
2013
Data
05/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA POMBAL
Indexação
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA POMBAL
Observação
PL 64/2013- AUTORIA VEREADOR JOAOZINHO CONTADOR
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 119, de 15 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica