Lei Ordinária nº 2.997, de 18 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2997
Ano
2013
Data
18/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU- COMSEGPTU, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.950, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU-MA
Observação
PL-61/2013- AUTORIA DO PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.950, de 27 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica