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PLO 54/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Apresentação: 2 de Setembro de 1999
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2000
Última Ação: LEI N.º 2.297/99.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.297, de 29 de dezembro de 1999
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PLO 55/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 13 de Setembro de 1999
Autor:
José Maria
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.293, de 15 de dezembro de 1999
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PLO 56/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Setembro de 1999
Autor:
José Antônio Vieira
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 453/1999. PROTOCOLO 4762.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.272, de 29 de outubro de 1999
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PLO 57/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 1999
Autor:
João Macedo
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 452/1999. PROTOCOLO 4761.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.267, de 29 de outubro de 1999
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PLO 58/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 1999
Autor:
Heitor Campos Botelho
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 451/1999. PROTOCOLO 4760.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.273, de 29 de outubro de 1999
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PLO 59/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 1999
Autor:
Marcos Delano de Sá
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 450/1999. PROTOCOLO 4759.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.270, de 29 de outubro de 1999
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PLO 61/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 1999
Autor:
Marcos Delano de Sá
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 449/1999. PROTOCOLO 4758.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.271, de 29 de outubro de 1999
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PLO 62/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 1999
Autor:
Marcos Delano de Sá
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 448/1999. PROTOCOLO 4757.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.268, de 29 de outubro de 1999
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 760, de 20 de novembro de 1963
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PLO 63/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 1999
Autor:
Marcos Delano de Sá
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 447/1999. PROTOCOLO 4756.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.269, de 29 de outubro de 1999
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PLO 64/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 1999
Autor:
Heitor Campos Botelho
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 522/1999. PROTOCOLO 5265.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.282, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 65/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 1999
Autor:
Heitor Campos Botelho
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 523/1999. PROTOCOLO 5266.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.285, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 66/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:
Marcos Delano de Sá
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 518/1999. PROTOCOLO 5264.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.283, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 67/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NA ESCOLA PÚBLICA, ESTABELECE GESTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 1999
Autor:
João Macedo
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 631/1999. PROTOCOLO 5574.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.299, de 30 de dezembro de 1999
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PLO 68/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Autor:
Marcos Delano de Sá
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 519/1999. PROTOCOLO 5263.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.284, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 69/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 1999
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.287, de 09 de dezembro de 1999
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PLO 70/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 5 de Outubro de 1999
Autor:
Silvano Alves Avelar
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.292, de 15 de dezembro de 1999
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PLO 71/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 1999
Autor:
João Archanjo
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 520/1999.PROTOCOLO 5262.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.286, de 07 de dezembro de 1999
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PLO 72/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 1999
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Agnaldo Pereira de Almeida
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 216/2000. PROTOCOLO 2116.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.318, de 02 de junho de 2000
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PLO 73/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 557/1999. PROTOCOLO 5392.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.291, de 15 de dezembro de 1999
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PLO 74/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º556/1999. PROTOCOLO 5393.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.290, de 15 de dezembro de 1999
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PLO 75/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIAS CARENTES.
Apresentação: 25 de Outubro de 1999
Processo: 75 / 1999
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Agnaldo Pereira de Almeida
Localização Atual: Secretaria de Controle Interno - SCI
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 1999
Última Ação: APROVADO PARECER Nº 447/1999 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇAO E DE SAÚDE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PL N.º 75/1999 POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 76/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 21 de Outubro de 1999
Autor:
Antônio José Machado Rocha
João Archanjo
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.289, de 15 de dezembro de 1999
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PLO 77/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTENDE O BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR AO PESSOAL CONTRATADO NA FORMA DA LEI N.º 1.941/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 1999
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.296, de 29 de dezembro de 1999
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PLO 78/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO.
Apresentação: 8 de Novembro de 1999
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 484/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.276, de 18 de novembro de 1999
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PLO 79/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: VEDA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO LOGRADOURO QUE MENCIONA.
Apresentação: 4 de Novembro de 1999
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 1999
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 561/1999. PROTOCOLO 5395.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.288, de 15 de dezembro de 1999
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PLO 80/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.261, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999.
Apresentação: 11 de Novembro de 1999
Autor:
Heitor Campos Botelho
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.326, de 18 de julho de 2000
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PLO 81/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Apresentação: 25 de Novembro de 1999
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.315, de 25 de maio de 2000
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PLO 82/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO.
Apresentação: 22 de Novembro de 1999
Autor:
João Macedo
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 197/2000.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.312, de 26 de abril de 2000
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PLO 84/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.295, de 29 de dezembro de 1999
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PLO 86/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1999
Processo: 86 / 1999
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição rejeitada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2000
Última Ação: APROVADO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PELA REJEIÇÃO DO PL N.º 86/1999, POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
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PLO 87/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO AOS ESCOLARES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NAS LINHAS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADAS PELO PODER PÚBLICO OU POR CONCESSIONÁRIA E PERMISSIONÁRIA DESSE SERVIÇO.
Apresentação: 16 de Agosto de 1999
Autor:
João Macedo
Jesué Araújo
Paulo Ribeiro da Silva
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 404/2000. PROTOCOLO 3962.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.341, de 26 de setembro de 2000
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PLO 88/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1999
Autor:
Marcos Delano de Sá
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.347, de 22 de novembro de 2000
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PLO 89/1999 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1999
Autor:
João Macedo
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 467/2000. PROTOCOLO 4941.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.346, de 22 de novembro de 2000
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PRE 1/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MIGUEL DA SILVA COUTO.
Apresentação: 15 de Março de 1999
Processo: 1 / 1999
Autor:
José Antônio Vieira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 416/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 416, de 30 de junho de 1999
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PRE 2/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS E DO CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1999
Processo: 2 / 1999
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Jesué Araújo
João Archanjo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 412/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 412, de 20 de abril de 1999
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PRE 3/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 1999
Processo: 3 / 1999
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Jesué Araújo
João Archanjo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 462/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 462, de 21 de dezembro de 1999
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 462, de 21 de dezembro de 1999
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PRE 4/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE UTILIDADE PÚBLICA DENOMINADO "DISK-CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 1999
Processo: 4 / 1999
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Jesué Araújo
João Archanjo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Agosto de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 421/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 421, de 24 de agosto de 1999
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PRE 5/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCÍLIO SÉRGIO DA SILVA.
Apresentação: 19 de Abril de 1999
Processo: 5 / 1999
Autor:
José Antônio Vieira
Agnaldo Pereira de Almeida
Benedito Gomes Moreira
Gaspar Reis Batista
Heitor Campos Botelho
Jesué Araújo
João Archanjo
João Macedo
José Maria
Juarez da Silva Pereira
Marcos Delano de Sá
Paulo Ribeiro da Silva
Romildo Parreiras Lages
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 417/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 417, de 30 de junho de 1999
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PRE 6/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ SÉRGIO SOARES COTTA.
Apresentação: 26 de Abril de 1999
Processo: 6 / 1999
Autor:
Marcos Delano de Sá
Agnaldo Pereira de Almeida
Benedito Gomes Moreira
Heitor Campos Botelho
Jesué Araújo
José Antônio Vieira
José Maria
Juarez da Silva Pereira
Romildo Parreiras Lages
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 418/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 418, de 30 de junho de 1999
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PRE 7/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA.
Apresentação: 26 de Abril de 1999
Processo: 7 / 1999
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 419/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 419, de 30 de junho de 1999
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PRE 8/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO.
Apresentação: 14 de Maio de 1999
Processo: 8 / 1999
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Agnaldo Pereira de Almeida
Gaspar Reis Batista
Heitor Campos Botelho
Jesué Araújo
João Archanjo
João Macedo
José Antônio Vieira
José Maria
Juarez da Silva Pereira
Marcos Delano de Sá
Paulo Ribeiro da Silva
Silvano Alves Avelar
Waldivino Alves
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 413/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 413, de 08 de junho de 1999
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PRE 9/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA LENI ALVES DE SOUSA.
Apresentação: 1 de Junho de 1999
Processo: 9 / 1999
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 438/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 438, de 06 de dezembro de 1999
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 420, de 30 de junho de 1999
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PRE 10/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS CAETANO JALES.
Apresentação: 25 de Junho de 1999
Processo: 10 / 1999
Autor:
João Archanjo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 439/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 439, de 03 de dezembro de 1999
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 424, de 03 de dezembro de 1999
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PRE 11/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA RAQUEL FONSECA DE ALMEIDA.
Apresentação: 14 de Junho de 1999
Processo: 11 / 1999
Autor:
Marcos Delano de Sá
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 440/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 440, de 03 de dezembro de 1999
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PRE 12/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE CONCURSO DE REDAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 1999
Processo: 12 / 1999
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 422/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 422, de 22 de setembro de 1999
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PRE 13/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO CIDADÃ HONORÁRIA À DOUTORA ÉRIKA NILMMA ROCHA SALGUEIRO.
Apresentação: 2 de Agosto de 1999
Processo: 13 / 1999
Autor:
João Archanjo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 441/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 441, de 03 de dezembro de 1999
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PRE 14/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR JOSÉ ALTINO DA SILVA.
Apresentação: 2 de Agosto de 1999
Processo: 14 / 1999
Autor:
João Archanjo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 442/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 442, de 03 de dezembro de 1999
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PRE 15/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR VITOR HUGO SOUZA BELO.
Apresentação: 8 de Setembro de 1999
Processo: 15 / 1999
Autor:
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 443/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 443, de 03 de dezembro de 1999
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PRE 16/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HUMBERTO LEPESQUER TORRES.
Apresentação: 8 de Setembro de 1999
Processo: 16 / 1999
Autor:
João Macedo
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 445/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 445, de 03 de dezembro de 1999
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PRE 17/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDMAR MENDES.
Apresentação: 21 de Setembro de 1999
Processo: 17 / 1999
Autor:
Jesué Araújo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 1999
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 444/1999.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 444, de 03 de dezembro de 1999
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