Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
77
Data de Apresentação
29/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/11/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTENDE O BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR AO PESSOAL CONTRATADO NA FORMA DA LEI N.º 1.941/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR ALIMENTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO EXTENSÃO VIGÊNCIA
Observação
PL N.º 77/1999 AUTORIA VEREADOR ROMILDO PARREIRAS LAGES
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