Lei Ordinária nº 2.315, de 25 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2315
Ano
2000
Data
25/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO DESTINAÇÃO ÁREA BENS PÚBLICOS CONSTRUÇÃO HABITACIONAL BAIXA RENDA PMMG IMÓVEL FUNCIONAL CRITÉRIOS
Observação
PL N.º 81/1999 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica