Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
87
Data de Apresentação
16/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/12/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO AOS ESCOLARES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NAS LINHAS URBANAS DE TRANSPORTE COLETIVO OPERADAS PELO PODER PÚBLICO OU POR CONCESSIONÁRIA E PERMISSIONÁRIA DESSE SERVIÇO.
Indexação
CONCESSÃO TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO PASSE LIVRE ESTUDANTIL ESTUDANTE REDE MUNICIPAL ESTADUAL ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL MÉDIO CRITÉRIOS NORMAS
Observação
PL N.º 87/1999 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO E OUTROS
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