Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
79
Data de Apresentação
04/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/11/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEDA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA NO LOGRADOURO QUE MENCIONA.
Indexação
PROIBIÇÃO EXERCÍCIO ATIVIDADE ECONÔMICA MONUMENTO BÍBLIA LOGRADOURO PÚBLICO CRITÉRIOS PRAÇA FIRMINA SANTANA
Observação
PL N.º 79/1999 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO DA SILVA SUBSTITUTIVO N.º 8/1999 HEITOR CAMPOS BOTELHO
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