Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
80
Data de Apresentação
11/11/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/11/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.261, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO COMUNIDADE SOLIDÁRIA BASE CÁLCULO CONCESSÃO CESTA BÁSICA SERVIDOR SALÁRIO MÍNIMO
Observação
PL N.º 80/1999 AUTORIA VEREADOR HEITOR CAMPOS BOTELHO
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