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PLC 1/1992 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, 23 DE MAIO DE 1990, DISPÕE SOBRE A REVISÃO E MODIFICAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Janeiro de 1992
Processo: 1 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1992
Última Ação:   LEI COMPLEMENTAR N.º 8/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 8, de 27 de janeiro de 1992

PLC 2/1992 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Janeiro de 1992
Processo: 2 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1992
Última Ação:   LEI COMPLEMENTAR N.º 9/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 9, de 27 de janeiro de 1992

PLC 3/1992 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.

Apresentação: 14 de Maio de 1992
Processo: 3 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 1992
Última Ação:   LEI COMPLEMENTAR N.º 10/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 1992

PLC 4/1992 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE CARGA HORÁRIA AO CARGO QUE MENCIONA.

Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Processo: 4 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 1992
Última Ação:   LEI COMPLEMENTAR N.º 11/1991.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 11, de 09 de setembro de 1992

PLC 5/1992 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO, SUPRESSÃO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Apresentação: 30 de Outubro de 1992
Processo: 5 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 1992
Última Ação:   LEI COMPLEMENTAR N.º 12/1992.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 12, de 02 de dezembro de 1992

PLO 1/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA LÚCIA E VILA CRUVINEL.

Apresentação: 8 de Janeiro de 1992
Processo: 1 / 1992
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.765, de 15 de fevereiro de 1992

PLO 2/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA MARANATA DE PARACATU.

Apresentação: 16 de Janeiro de 1992
Processo: 2 / 1992
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.766, de 15 de fevereiro de 1992

PLO 3/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 77.978,41 M2 NO LUGAR DENOMINADO LARGO DO MIRANTE.

Apresentação: 23 de Janeiro de 1992
Processo: 3 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.767, de 18 de fevereiro de 1992

PLO 4/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.

Apresentação: 31 de Janeiro de 1992
Processo: 4 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.768, de 28 de fevereiro de 1992

PLO 5/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 1992
Processo: 5 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.769, de 28 de fevereiro de 1992

PLO 6/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 07.00 HA MAIS OU MENOS, SITUADO À MARGEM DIREITA DO CÓRREGO RICO, À JUZANTE DO LOTEAMENTO "CIDADE NOVA", CONHECIDO COMO "CHÁCARA NOSSO LAR".

Apresentação: 11 de Fevereiro de 1992
Processo: 6 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.770, de 28 de fevereiro de 1992

PLO 7/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 1992
Processo: 7 / 1992
Autor:  José Maria
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.771, de 28 de fevereiro de 1992

PLO 8/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 1992
Processo: 8 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.793, de 12 de maio de 1992

PLO 9/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 9 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Março de 1992
Última Ação:   APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
PLO 10/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 10 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.792, de 12 de maio de 1992

PLO 11/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 11 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.791, de 12 de maio de 1992

PLO 12/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 12 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Félix de Oliveira Melo
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.789, de 12 de maio de 1992

PLO 13/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 13 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.788, de 12 de maio de 1992

PLO 14/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 14 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Félix de Oliveira Melo
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.790, de 12 de maio de 1992

PLO 15/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 15 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Félix de Oliveira Melo
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.781, de 12 de maio de 1992

PLO 16/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 16 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Félix de Oliveira Melo
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.780, de 12 de maio de 1992

PLO 17/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 17 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.779, de 12 de maio de 1992

PLO 18/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 18 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.778, de 12 de maio de 1992

PLO 19/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 19 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.777, de 12 de maio de 1992

PLO 20/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 20 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Félix de Oliveira Melo
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.782, de 12 de maio de 1992

PLO 21/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 21 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.783, de 12 de maio de 1992

PLO 22/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 22 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Félix de Oliveira Melo
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.784, de 12 de maio de 1992

PLO 23/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 23 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.785, de 16 de março de 1992

PLO 24/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Março de 1992
Processo: 24 / 1992
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.786, de 12 de maio de 1992

PLO 25/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO E MINAS GERAIS, A CRIAR A "COMENDA AFONSO ARINOS".

Apresentação: 23 de Março de 1992
Processo: 25 / 1992
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.774, de 29 de abril de 1992

PLO 26/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA RESIDÊNCIA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL.

Apresentação: 24 de Março de 1992
Processo: 26 / 1992
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Valdê Valta Vieira de Faria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.772, de 29 de abril de 1992

PLO 27/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Março de 1992
Processo: 27 / 1992
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.787, de 12 de maio de 1992

PLO 28/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR REMUNERAÇÃO DO EX-VICE-PREFEITO QUE MENCIONA, COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 16, DE 08 DE JULHO DE 1986.

Apresentação: 30 de Março de 1992
Processo: 28 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.773, de 29 de abril de 1992

PLO 29/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Abril de 1992
Processo: 29 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.775, de 05 de maio de 1992

PLO 30/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA "CARTA-ACORDO" CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACATU E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Abril de 1992
Processo: 30 / 1992
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.776, de 14 de maio de 1992

PLO 31/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

Apresentação: 23 de Abril de 1992
Processo: 31 / 1992
Autor:  Valdê Valta Vieira de Faria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.794, de 12 de maio de 1992

PLO 32/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 32 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.797, de 20 de maio de 1992

PLO 33/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 33 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.798, de 21 de maio de 1992

PLO 34/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVÎDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 34 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.799, de 22 de maio de 1992

PLO 35/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBREDENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 35 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.800, de 25 de maio de 1992

PLO 36/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBREDENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 36 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.801, de 26 de maio de 1992

PLO 37/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 37 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.802, de 27 de maio de 1992

PLO 38/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 38 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.805, de 01 de junho de 1992

PLO 39/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 39 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.804, de 29 de maio de 1992

PLO 40/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 40 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.806, de 02 de junho de 1992

PLO 41/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 41 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.807, de 03 de junho de 1992

PLO 42/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 42 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.808, de 04 de junho de 1992

PLO 43/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 43 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.809, de 05 de junho de 1992

PLO 44/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 44 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.810, de 08 de junho de 1992

PLO 45/1992 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 1992
Processo: 45 / 1992
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 1992
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.811, de 09 de junho de 1992